1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou participar da Rifa Solidária promovida em benefício da Associação de Combate ao Câncer de Marília, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições e políticas aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deverá abster-se de utilizar este site e participar desta ação.

2. Natureza da Ação e Responsabilidade

Esta rifa solidária é uma ação realizada por terceiros em prol da Associação de Combate ao Câncer de Marília e Região. Os organizadores são voluntários independentes e não representam oficialmente a Associação como entidade jurídica. A participação é voluntária e de caráter beneficente.

3. Destinação dos Recursos e Doação Obrigatória

O participante está ciente e concorda com a seguinte divisão dos valores arrecadados:

• 15% (quinze por cento) de todo o lucro líquido gerado pela venda das cotas será obrigatoriamente doado à Associação de Combate ao Câncer de Marília e Região, destinado ao custeio das atividades assistenciais da entidade.
• O restante da arrecadação será utilizado para o pagamento do prêmio ao ganhador sorteado e cobertura de custos operacionais da ação (infraestrutura digital e logística).
• 100% (cem por cento) de qualquer gorjeta ou contribuição voluntária recebida pelos organizadores, em qualquer valor e por qualquer meio, será integralmente repassada à Associação de Combate ao Câncer de Marília, sem qualquer dedução ou retenção.
• A prestação de contas da doação poderá ser solicitada a qualquer tempo (até o dia 22/06/2026 15:00) pelos participantes através do Instagram @rifass_10.

4. Elegibilidade e Cadastro

Poderão participar desta ação pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes civilmente, residentes na América do Sul. O participante declara, sob responsabilidade pessoal, que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou inverídicos implicará no cancelamento imediato do cadastro, sem direito a reembolso.

5. Processo de Compra e Pagamento

A compra de cotas está sujeita à confirmação de pagamento pelo administrador da plataforma. Os números selecionados ficarão reservados (pendentes) até a confirmação ou recusa do pagamento. A confirmação ocorrerá mediante comprovação do pagamento via Pix ou em dinheiro, conforme acordado. O organizador reserva-se o direito de recusar qualquer compra sem necessidade de justificativa prévia.

6. Sorteio

O sorteio será realizado ao vivo pelo Instagram @rifass_10 no dia 21 de junho de 2026, às 19:00, por meio de método aleatório e transparente, transmitido em tempo real. O resultado será definitivo e irrecorrível. Em caso de impossibilidade de realização na data prevista, os participantes serão comunicados com antecedência mínima de 48 horas pelo e-mail e telefone.

7. Premiação e Entrega do Prêmio

O prêmio é de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O ganhador será contatado por telefone ou WhatsApp cadastrado em até 1 hora após o sorteio. O prêmio deverá ser retirado ou recebido conforme combinado com o organizador. O prêmio é pessoal e intransferível. Não haverá conversão do prêmio em outros produtos ou serviços.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Os dados pessoais coletados (nome, e-mail, telefone e endereço) serão utilizados exclusivamente para fins de participação nesta rifa, verificação de pagamento e contato com o ganhador, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Seus dados não serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail (bitenzic@gmail.com) ou pelo Instagram @rifass_10.

9. Cancelamentos e Reembolsos

Uma vez confirmado o pagamento, não haverá reembolso, exceto em caso de cancelamento total da ação pelos organizadores. Em caso de cancelamento, todos os valores pagos serão restituídos integralmente aos participantes em até 10 (dez) dias úteis. Pagamentos não confirmados não geram direito a números definitivos na rifa.

10. Conduta do Participante

O participante concorda em utilizar este site de forma ética, não realizando tentativas de fraude, manipulação do sistema, criação de múltiplas contas fraudulentas, ou qualquer outra conduta que prejudique o caráter solidário desta ação. Qualquer suspeita de irregularidade poderá resultar no cancelamento das cotas sem reembolso e comunicação às autoridades competentes.

11. Limitação de Responsabilidade

Os organizadores não se responsabilizam por falhas de conexão à internet, indisponibilidade temporária do site, problemas decorrentes de dispositivos do participante, nem por quaisquer danos indiretos ou consequentes decorrentes da participação ou não participação nesta ação.

12. Direitos de Imagem e Publicidade

Ao participar desta ação, o participante autoriza expressamente os organizadores a divulgar seu nome (primeiro nome e sobrenome) nas redes sociais e demais canais de comunicação da ação, exclusivamente para fins de anúncio de ganhadores e transparência do resultado. Nenhuma imagem, foto ou vídeo do participante será divulgado sem autorização expressa e prévia.

13. Uso Indevido da Plataforma

É expressamente vedado ao participante: (a) utilizar scripts, robôs ou qualquer automação para selecionar números ou realizar cadastros; (b) compartilhar credenciais de acesso com terceiros; (c) tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização; (d) interferir no funcionamento técnico do sistema de qualquer forma. A violação de qualquer destas proibições acarretará o cancelamento imediato de todas as cotas vinculadas ao cadastro, sem qualquer ressarcimento.

14. Comunicações e Notificações

O participante concorda em receber comunicações dos organizadores pelo telefone/WhatsApp e e-mail informados no cadastro, exclusivamente relacionadas a esta ação (confirmação de pagamento, resultado do sorteio e avisos importantes). O participante pode solicitar a cessação dessas comunicações a qualquer momento, sem prejuízo da validade de seu cadastro já efetivado.

15. Acessibilidade e Disponibilidade

Os organizadores empregarão esforços razoáveis para manter o site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantem disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas independentes de sua vontade. Em nenhum caso a indisponibilidade temporária do site gerará direito a indenização ou compensação ao participante.

16. Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo integral entre o participante e os organizadores desta ação, substituindo quaisquer entendimentos, negociações ou acordos anteriores, verbais ou escritos, relativos ao objeto aqui tratado. A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.